Termos e Condições
O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIVERT LTDA, cadastrado no CNPJ/MF sob o nº. 37.643.089/001-14, com sede Avenida Brigadeiro Luis Antonio, nº 2504, conjunto 52, Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP: 01.402-000, e-mail: contato@institutoatualli.com.br e telefone: (11) 95090-7911, doravante denominada Controladora ou "INSTITUTO", tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O "INSTITUTO", é uma entidade científica dedicada à promoção da educação, pesquisa, desenvolvimento profissional e disseminação do conhecimento relacionado à cirurgia minimamente invasiva da coluna vertebral.
O "INSTITUTO", considera que a relação com nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviço deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível. Desta forma, somos comprometidos com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais que nos são confiados pelos nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviço em suas interações, através de atividades empresariais e prestação de serviços.
Nós tratamos as informações pessoais de forma responsável e segura como determina a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Da Coleta de Dados Pessoais
Para a exercício das atribuições e objetivos do "INSTITUTO", serão coletados os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos clientes/usuários, mas não limitados a estes, conforme o caso:
Dados de identificação:
- Nome completo
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Especialidade médica
- Data de nascimento
- Nacionalidade
Dados de contato:
- Telefone
- Endereço completo, profissional ou residencial
Dados de navegação:
- Endereço IP
- Dados de geolocalização aproximada
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado
- Cookies e tecnologias semelhantes
O "INSTITUTO" não se responsabiliza por qualquer informação errada, inverídica ou incompleta que seja fornecida por qualquer um dos usuários, colaborares ou prestados de serviço.
Das Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Em razão da natureza de nossas atividades nós tratamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis com finalidades legítimas e específicas, que irão variar de acordo com o tipo de relação que o usuário possui com a instituição e a natureza do serviço prestado.
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários poderão ser utilizados para:
- Execução dos serviços educacionais
- Comunicação institucional
- Emissão de documentos fiscais e certificados
- Melhoria da experiência do usuário
Das Comunicações e Funcionalidades do Site Oficial
O site oficial do "INSTITUTO" pode utilizar cookies para:
- Melhorar a experiência do usuário
- Personalizar conteúdos
- Analisar métricas de acesso
- Garantir o funcionamento adequado da plataforma
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, embora isso possa impactar determinadas funcionalidades do site.
A continuidade da navegação poderá ser interpretada como consentimento, conforme configurações escolhidas pelo usuário.
Do Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados dos clientes, usuários, colaboradores e prestadores de serviços poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Os referidos dados pessoais poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas, quando necessário, para o adequado fornecimento do serviço contratado; para o exercício de nossas atividades ou para o cumprimento da legislação aplicável. Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade ao disposto neste documento.
O "INSTITUTO" poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, para:
- Processamento de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais
- Prestação de serviços essenciais à operação
Nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que tenham acesso aos dados pessoais dos clientes/usuários estão igualmente obrigados a respeitar à privacidade e terminantemente proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta Política.
Os dados pessoais coletados poderão, por ventura, ser compartilhados para o exterior, prezando para que as legislações dos países destinatários destas informações possuam, no mínimo, o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.
O "INSTITUTO" não comercializa dados pessoais coletados dos clientes, usuários, colaboradores e prestadores de serviços.
Da Segurança dos Dados Pessoais
O Controlador se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O prédio onde o Controlador está localizada possui um controle rigoroso de acesso de pessoas, sendo todos os visitantes e funcionários devidamente registrados, com coleta de nome, documento e foto. Somente pessoas autorizadas podem entrar em áreas específicas do prédio. Câmeras de segurança monitoram todas as entradas e saídas do prédio, proporcionando uma camada adicional de vigilância e segurança ao local.
Os escritórios que processam ou acessam dados sensíveis são monitorados e acessados apenas por pessoas expressamente autorizadas pela Controladora, através de um sistema de controle de acesso que inclui a identificação prévia dos funcionários.
Os visitantes devem se registrar na recepção do prédio, fornecendo nome completo, documento de identidade e foto. Eles recebem crachás de visitantes que permitem o acesso apenas às áreas de reunião ou comuns. O acesso por visitantes às áreas de risco/sensíveis é permitido somente em regime de exceção e, nesta hipótese, eles deverão estar sempre acompanhados por um representante da Controladora.
A Política de Segurança do Controlador é revisada anualmente, com o objetivo de garantir que as políticas e práticas de controle de acesso físico estejam atualizadas e em conformidade com os regulamentos de segurança e as melhores práticas de proteção de dados.
O "INSTITUTO", considera que a relação com nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviço deve ser pautada na maior confiança e respeito, para garantir a todos a melhor experiência possível.
Desta forma, somos comprometidos com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que nos são confiados pelos usuários em suas interações, através de atividades empresariais e prestação de serviços.
Nós tratamos as informações pessoais de forma responsável e segura como determina a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Da Responsabilidade da Controladora
O INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIVERT LTDA, a qual exercerá a função de Controlador, será responsável por decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, envolvendo operações referentes à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Controlador se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
O Controlador, não se responsabilizarão por eventuais prejuízos decorrentes da divulgação e violação de tais informações por parte de terceiros que tiverem acesso ao sistema por culpa exclusiva do Usuário.
Da Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em infraestrutura computacional compatível com a atividade exercida pelo "INSTITUTO", com as devidas redundâncias no ambiente e em ambientes de nuvem.
Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O consentimento de uso e tratamento dos dados pessoais poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora.
Dos Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular dos dados pessoais coletados poderá, a qualquer momento, solicitar ao Controlador, via e-mail ou correspondência escrita:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos dados pessoais;
- Efetuar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
- Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Requerer a revogação do consentimento, nos termos do § 5º, do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Da Política de Descarte de Mídia
Com vistas a garantir a eliminação segura de mídias digitais e equipamentos tecnológicos, de forma a proteger informações confidenciais e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, sejam eles de ex-funcionários, dispositivos obsoletos ou equipamentos com defeito, sejam higienizados e descartados de forma que os dados se tornem inutilizáveis e inacessíveis, conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue os seguintes procedimentos:
- Higienização de Dados: Antes que qualquer máquina seja descomissionada ou realocada, o equipamento é submetido a um processo de formatação completa do sistema operacional. Esse procedimento inclui a reinstalação e formatação total do sistema operacional Windows, seguindo o processo padrão de instalação/formatar o disco rígido da máquina. Esse processo garante que todos os dados outrora armazenados sejam sobrescritos, de forma que sejam permanentemente removidos e se tornem inacessíveis.
- Descarte Seguro de Discos Rígidos com Defeito: Os discos rígidos que apresentam defeitos e/ou por qualquer outra razão não puderem ser formatados, serão removidos dos equipamentos e submetidos a um processo de destruição física por perfuração. A perfuração é realizada em pontos estratégicos do disco, o que deforma permanentemente os pratos internos e, por consequência, impede qualquer tentativa de acesso aos dados outrora arquivados no dispositivo.
- Descarte Apropriado e Sustentável: Após a destruição por perfuração dos discos rígidos, os componentes físicos são enviados a empresas especializadas em reciclagem de eletrônicos certificadas, com o objetivo de promover o descarte ambientalmente correto de materiais eletrônicos. Isso garante que os materiais sejam processados em conformidade com as normas de sustentabilidade e proteção ambiental.
Da Legislação Aplicável e Nulidades
O presente instrumento de Termos e Condições da Política de Privacidade e de Proteção de Dados é regido pelas leis brasileiras vigentes, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte da Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Nesse caso, os Usuários e o "INSTITUTO" devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
Os presentes Termos e Condições da Política de Privacidade e de Proteção de Dados constituem o acordo e entendimento integral das partes no que diz respeito ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os eventuais acordos e compromissos anteriores em relação ao mesmo objeto.
Da Jurisdição
Fica definido o foro da Comarca de São Paulo - SP, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizada em 30 de junho de 2026.